AMES-BH reúne com Secretário Municipal de Planejamento para discutir a regulamentação do Meio Passe

No dia 27 de dezembro de 2010, a AMES-BH teve uma reunião com o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior e com o Vereador e líder de governo, Paulo Lamac para discutir sobre a regulamentação da Lei do Meio Passe, aprovada em 2º turno na Câmara Municipal dos Vereadores de Belo Horizonte no último 20 de dezembro.

Neste momento existem grandes preocupações em relação à regulamentação da lei e ao prazo para o prefeito sanciona-la.

Segundo o secretário, o prefeito deverá sancionar a lei ainda em janeiro. Porém, não podemos permitir que os estudantes fiquem de fora do processo de emissão e fiscalização do meio passe, deixando isso somente para os empresários, prefeitura e câmara que nos negaram este direito por mais de 25 anos.

Nossa reivindicação é clara. Meio Passe com a Carteira de Estudante da AMES-BH.Dessa forma os estudantes terão controle da emissão do meio passe juntamente à única entidade que sempre levou essa luta a sério até o fim.

Outra reivindicação é sobre a necessidade de ampliar os recursos do Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Escolar (criado junto com a lei com finalidade de captar e gerenciar os recursos), pois isto determinará a quantidade de estudantes beneficiados com o meio passe.

O Secretário Municipal, Helvécio Magalhães, se comprometeu em retornar estas discussões à prefeitura para que depois de sancionado pelo prefeito, seja elaborada uma minuta para a instalação do conselho que será o responsável pela regulamentação da lei e sobre a participação da AMES-BH na emissão do meio passe. O secretário ainda reconheceu a legitimidade da luta feita pela AMES-BH e da conquista do meio passe além do compromisso da Prefeitura Municipal em buscar recursos junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e ressaltou que o valor da tarifa do transporte público não será onerado pelo meio passe.

Mesmo com as grandes conquistas que obtivemos através da nossa mobilização, a luta ainda não acabou. Temos que garantir que o Fundo do Meio Passe tenha verba suficiente para que o meio passe seja para todos os estudantes, além de garantir a carteira da AMES-BH na emissão do meio passe como forma de acesso e controle do meio passe pelos estudantes.